CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

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Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

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Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

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PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Vítimas das próprias famílias

O primeiro estudo mundial sobre violência contra crianças e adolescentes é coordenado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Mate-me, mas não me bata

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.

Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

A pena foi fixada em 06 anos de reclusão.